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O Fundo Constitucional do DF: dever nacional, demanda regional

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é mais do que uma ferramenta de financiamento público; é um mecanismo essencial para garantir que a capital do Brasil cumpra suas funções únicas e estratégicas. Criado pela Constituição de 1988, o fundo financia áreas cruciais como segurança pública, saúde e educação, sustentando serviços que beneficiam não apenas os moradores do Distrito Federal, mas também cidadãos de estados vizinhos, como Goiás e Minas Gerais, que recorrem frequentemente à infraestrutura da capital


por Murílo Carvalhó, Cientista Político e Jornalista
 
Brasília, ao acumular funções de estado e município (hídrido), enfrenta uma pressão administrativa incomum. Além de abrigar os Três Poderes, a cidade recebe constantemente missões diplomáticas, turistas e visitantes de outras regiões, sobrecarregando hospitais, escolas e sistemas de segurança. Essa dinâmica torna o DF uma espécie de "porta de entrada" para demandas que ultrapassam suas fronteiras geográficas, beneficiando toda a Região Centro-Oeste.

O argumento de que o DF recebe mais recursos do que outro estado carece de uma análise mais profunda. Diferentemente de qualquer outra unidade da federação, o DF tem responsabilidades que impactam diretamente o funcionamento do país. A segurança pública, por exemplo, é especialmente desafiadora: além de proteger seus próprios cidadãos, as forças policiais e os bombeiros do DF devem garantir a segurança de embaixadas, órgãos públicos e eventos nacionais e internacionais.

Além disso, a proximidade com estados vizinhos gera uma demanda expressiva por serviços de saúde e educação. Hospitais de Brasília frequentemente atendem pacientes de Goiás, Minas Gerais e até de outras regiões, refletindo a importância interestadual da infraestrutura local.

O presidente Lula tem defendido uma redistribuição mais justa de recursos, buscando atender regiões historicamente negligenciadas. Essa preocupação é legítima, sobretudo em um cenário de desigualdade crescente. No entanto, é essencial não confundir a necessidade de redistribuir com a ideia de cortar recursos de um fundo que já está alinhado a um propósito nacional.

Brasília é muito mais do que o coração político do Brasil; é uma capital que sustenta demandas locais, regionais e nacionais. Reconhecer sua importância e defender o Fundo Constitucional não é apenas proteger o DF, mas garantir o funcionamento equilibrado de toda a federação.

CNPQ: Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2735375204725794

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