Decisão da justiça condenou também ex-assessor e esposa donos do Hotel Belém Brasília
Francisco de Moura, ex-prefeito de Padre Bernardo. | Foto: Reprodução
Na última semana, em Padre Bernardo, o ex-prefeito, Francisco de Moura Teixeira Filho, foi condenado por improbidade administrativa, sendo acusado pelo crime após a justiça constatar fraude na contratação dos serviços de hospedagem na cidade. Junto com ele, foram condenados também o ex-assessor e pregoeiro, Geraldo Genessi, e a esposa dele, Zilma Maria, donos do Hotel Belém Brasília.
Entenda a história completa
A recente decisão da justiça revela um capítulo intrigante na administração pública de Padre Bernardo, marcado por uma série de irregularidades relacionadas à contratação de serviços de hospedagem. O ex-prefeito, Francisco de Moura Teixeira Filho, foi condenado em decorrência de uma trama que envolveu a participação direta de membros do governo em processos licitatórios e contratos, culminando em prejuízos ao erário público.
A Promotoria de Justiça iniciou as investigações em dezembro de 2014, através do Inquérito Civil Público n. 201400514780. O foco da apuração foi uma evidente fraude na contratação de serviços de hospedagem pelo Município de Padre Bernardo. Os principais envolvidos foram identificados como Francisco de Moura Teixeira Filho, então prefeito; Geraldo Genessi de Moura, chefe de gabinete do prefeito e sócio do Hotel Belém Brasília, além de pregoeiro da prefeitura; e Zilma Maria de Jesus Moura, sócia do Hotel Belém Brasília e esposa de servidor público municipal.
A fraude revelou-se na nomeação de Geraldo Genessi de Moura como chefe de gabinete do prefeito e pregoeiro da prefeitura, além de ser sócio do Hotel Belém Brasília. Contrariando normas éticas e legais, Geraldo conduziu os Pregões Presenciais n. 11/2013 e 09/2014, analisando os documentos de sua própria empresa e declarando-a vencedora em ambos os certames. Essa conduta flagrantemente violou os princípios da moralidade e impessoalidade, bem como as proibições da Lei n. 8.666/1993.
A decisão judicial impôs diversas penalidades aos envolvidos, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Francisco de Moura Teixeira Filho, o pagamento de danos morais à coletividade, proibição de contratar com o poder público, ressarcimento ao erário e outras medidas corretivas. A decisão destaca a seriedade das infrações cometidas e a necessidade de responsabilização diante do dano causado à administração pública e à comunidade de Padre Bernardo. Essa ação do Judiciário, ressalta ainda a importância da transparência, ética e legalidade na gestão pública, reforçando a necessidade de vigilância e fiscalização para prevenir práticas danosas ao erário e à moralidade administrativa. Este caso serve como um alerta sobre a relevância da integridade e responsabilidade na condução dos assuntos públicos.
Com os desdobramentos dessas acusações, o cenário político para as próximas eleições fica movimentado, já que aparentemente o ex-prefeito é considerado carta fora do baralho.
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