“Em entrevista exclusiva, o governador fez balanço de 2016, aponta quais serão os rumos do Estado no ano que vem e diz que muita gente no governo está “acomodada”
Foto: Eduardo Lopes.
Definidas como “choque na acomodação”, as mudanças na equipe do governador Marconi Perillo (PSDB) terão como critérios, segundo ele, a dedicação ao trabalho, o engajamento nos projetos do governo e os resultados. Ele afirma que prepara para 2017 uma renovação nos quadros do governo, com o afastamento daqueles que, mesmo sendo importantes aliados, não correspondem às expectativas. Marconi concedeu entrevista exclusiva ao POPULAR ontem, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a participação do editor do Giro, Jarbas Rodrigues Júnior, e dos repórteres Cleomar Almeida, Fabiana Pulcineli e Rosana Melo, do POPULAR, e Rafaela Carvelo, da CBN Goiânia.
De 2014 para 2015, o sr. disse que seria um ano de aprofundar os ajustes fiscais e que pretendia inserir Goiás no cenário nacional. De 2015 para 2016, disse que o ano seria melhor e que teria como principal meta o combate à violência. Acha que as previsões se confirmaram?
Se confirmaram em grande parte. Goiás tem sido referência em relação às medidas de austeridade desde 2014. Continuamos em 2015 e aprofundamos em 2016. Os resultados chegaram. Tivemos crescimento do déficit orçamentário em 2015 por conta do impacto dos aumentos salariais, nas áreas de segurança, saúde, educação. Mas agora conseguimos resultado altamente favorável na área fiscal e financeira. Essas medidas que adotamos e que serviram como base para negociação do presidente da República com todos os governadores têm sido hoje objeto de análise e comentários por parte de jornalistas conceituados e especialistas em economia no Brasil. Estamos entre os Estados que melhor cumpriram seu dever de casa.
E a segurança?
Também tivemos melhorias, apesar de que, aqueles pressupostos que defendemos, de envolvimento maior do governo federal, com liberação dos recursos do Fundo Penitenciário, o endurecimento das fronteiras e a vinculação das receitas da União, Estados e municípios, ainda não foram totalmente cumpridos. A única coisa nova nesse período foi a liberação de verba do Funpen, por determinação do CNJ.
A continuidade dos problemas na segurança não teria relação com o baixo efetivo da Polícia Militar, que opera com um terço da capacidade?
Esse número estipulado de policiais está superestimado. Quando o coronel Edson me pediu que aprovássemos uma lei colocando esse limite de 30 mil para 10 anos eu concordei porque ele achava importante, mas achei um número demasiadamente grande para as nossas possibilidades. Já estou propondo há um ano a redução.
Não é baseado no crescimento populacional do Estado?
Não. É baseado nas necessidades de dez anos. Aprovamos em 2012, portanto é para ser atingido em 2022. Por conta da realidade financeira do País e da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível. Mas já propus que esse limite seja de 16 mil homens. Vamos enviar um projeto de lei à Assembleia mudando o limite. Há resistência por parte dos sindicatos, mas temos de ter legislação consentânea com a realidade. Temos os concursos com mais de 3 mil servidores na segurança. Com isso, teremos mais policiais nas ruas.
E 2017 vai ser o ano de quê? Qual será a prioridade?
Conclusão dos grandes projetos, aprofundamento do plano de austeridade, com a efetivação da PEC (do limite dos gastos, que será votada em 2017 pela Assembleia). E eu diria que, nos aspectos da gestão e político, será o ano do choque na acomodação. Tem muita gente em cargos de direção que dá o sangue pelo governo do Estado e tem muita gente que está acomodada, que acha que jamais será exonerada. Eu não vou tolerar isso. Quero que todas as pessoas que estão em cargo de confiança trabalhem pelo menos igual ao governador do Estado, que trabalha todos os dias do ano e muito mais do que a média de qualquer trabalhador. Eu vou dar um choque contra a acomodação. É preciso que todos tenham compromisso chegar de madrugada, trabalhar até depois de escurecer e apresentar resultados. Sinceramente, não tolerarei mais aqueles que acham que porque são aliados políticos não precisam trabalhar, suar a camisa como muitos fazem. A reforma que foi para a Assembleia, que reduziu 1,2 mil cargos comissionados, é apenas o começo do que vamos fazer em 2017.
É este o critério para a reforma do secretariado?
Não estou planejando fazer reforma. Eu vou trabalhar a partir de agora fortemente na renovação dos quadros do governo. Isso não tem data para acabar. Mas vou começar agora, com os cargos vagos, como Segurança. E a partir de 1º de janeiro, eu vou colocar no governo apenas as pessoas que efetivamente tenham compromisso com os nossos programas e com os melhores resultados. Talvez esta será uma das marcas. Eu perdi a paciência com pessoas que estão no governo e não demonstram comprometimento. Por exemplo, por não ter ponto, chegam depois do horário de trabalho, saem mais cedo. As pessoas acham que sou bobo, que não fico prestando atenção. Eu fico. E o resultado é que no dia 1º eu começo a fazer um novo governo.
Isso leva quanto tempo?
Eu espero concluir em quatro meses essa fase de renovação e choque na acomodação.
Se alguém não estiver trabalhando a contento, mas representa segmentos organizados fortes ou seja dirigente de partidos aliados, ainda assim será substituído?
Eu vou procurar combinar educadamente, habilidosamente, a saída. Eu não sou candidato a nada e só tenho um compromisso de vida: deixar o melhor governo da história.
Depois de deixar a Segurança, o vice-governador José Eliton começará a viajar para celebrar convênios com prefeitos e definir destinação dos recursos da Celg. Usar isso, ainda mais considerando a novela que foi o problema da Celg, para dar visibilidade política a um pré-candidato ao governo não soa mal, ainda mais com as críticas da população à classe política?
Eu sou gestor, mas meu cargo é político. O cargo do José Eliton é político. Se nós não vamos à comunidade para dialogar, as pessoas reclamam que estamos enclausurados nos gabinetes refrigerados. Ele vai. Deve ter ido a mais de cem cidades como secretário de Segurança. Eu estou recebendo aqui os prefeitos e as demandas. Ele vai à comunidade para validar os convênios. Ele é o vice-governador do Estado. Vai ter de ter o cuidado de não misturar uma coisa a outra. Mas não vai ficar parado porque é précandidato. Vai ter de andar e terá todo o meu apoio. 2018 é outra conversa.
Já tem uma linha da destinação dos recursos da Celg?
Concluir grandes projetos de infraestrutura – duplicações, rodovias , as obras de saúde, segurança, educação, grandes obras de saneamento. Vou focar no essencial para a população e para a economia.
E as obras não concluídas, como em Anápolis o Centro de Convenções, o aeroporto de cargas e o presídio?
O Centro de Convenções está em obras e terminará nos próximos meses. O presídio e o Case estão 100% prontos. Dá para inaugurar todos no primeiro semestre. No aeroporto de cargas, a pista está 100% pronta e já pode operar. Vamos terminar o pátio para cargas. E já estamos trabalhando a licitação para a privatização da Plataforma Logística, incluindo o aeroporto.
Sobre os Credeqs, há duas unidades paralisadas (Caldas Novas e Morrinhos). Vão ter continuidade?
São prioridade também. Vamos ter recursos de privatizações, além da vinculação para saúde. Nesta área, quero terminar os quatro Credeqs, cinco AMEs, os hospitais de Uruaçu, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, este parado por pendência judicial, e começar o hospital de Valparaíso.
Muitas vezes uma obra demora porque faltou dinheiro. O Credeq de Aparecida de Goiânia está funcionando com 30% da capacidade e houve prorrogação do contrato por mais R$ 57 milhões. O sr. acredita que o princípio da eficiência da administração pública está sendo observado considerando o porcentual de atendimento em obra que custou tão caro?
O objetivo finalístico de um governo sério é que não só o princípio da eficiência, mas todos sejam cumpridos. Ao entregar uma obra daquela importância, o faço com compromisso de que funcione 100%. É claro que por ser experiência pioneira leva-se tempo para adequações no funcionamento. Essa ocupação é gradativa. Vou pedir um relatório pormenorizado ao secretário de Saúde para saber o cronograma para efetivo funcionamento e 100% da capacidade.
O sr. está satisfeito com todas as OSs que têm contrato com o Estado na área da saúde?
Não se trata de o governador estar satisfeito ou não. Temos um acompanhamento técnico, feito pela SES, CGE e AGR. Todas as vezes que detectamos algum ponto fora da curva, tomamos medidas imediatas e exigimos correção de eventuais falhas. A primeira consequência de uma falha é a glosa ou a tomada de contas especial. A última consequência é fazer um novo chamamento e colocar outra OS. Vários chamamentos vão ser feitos em 2017, seja por falta de resultados ou para entrada em outras unidades.
O governo foi a São Paulo buscando atrair novas OSs e o sr. fez discurso recente mandando recados de que não pouparia OSs que não seguissem as regras. Isso indica mais concretamente algum problema?
Isso também faz parte um pouco desse choque na acomodação. Quanto mais OSs vierem para Goiânia, o ambiente fica mais competitivo, mais qualificado. Como não temos compromisso com nenhuma OS, não somos obrigados a manter ad eternum nenhuma. De tempos em tempos, é bom e necessário que se faça um novo chamamento e outras OSs bem sucedidas, sérias, do Brasil todo, participem.
Atrasos nos repasses às OSs chegaram a quase R$ 200 milhões no mês passado. Isso provocou endividamento com fornecedores. O sr. acha isso absolutamente normal”, como definiu o secretário de Saúde?
Eu acho absolutamente anormal. É porque falta dinheiro. Todas as OSs sabem que desde o início, em 2002, sempre fomos rigorosos no pagamento e cumprimento de nossas obrigações. E sabem também que quando não repassamos não é porque não queremos. Sabem também que somos obrigados a cumprir a vinculação constitucional para a Saúde. Então eles sabem que vão receber. Alguns menos comprometidos com o conceito ou menos comprometidos com a relação respeitosa e harmoniosa com o governo vazam para a imprensa essas informações tentando nos desgastar. Não vamos permitir que um hospital pare por falta de repasse. Quando falta dinheiro, não há mágica. O dinheiro não é desviado para lugar nenhum. Só há dificuldades de atender todas as demandas.
Há um grande questionamento sobre os gastos com shows do Estado. Diante da crise que estamos vivendo, economizando centavos, é uma despesa que se torna relevante.
O que eu defino anualmente para eventos que devem ser realizados por conta do aspecto cultural e rotas de turismo é absolutamente técnico. Grandes festivais, rotas, eventos que trazem retorno econômico. O valor que defini para 2016 foi de cerca de R$ 9 milhões. Os outros todos vieram de emendas dos deputados de 70% a 80%. Quem aprova o Orçamento é a Assembleia. Outro aspecto é que nas cidades menores do Estado o único momento de lazer que as pessoas têm é quando há festa religiosa, aniversário da cidade ou pecuária. Se fizer pesquisa, 99% das pessoas querem algum entretenimento. Os deputados ouvem esse tipo de demanda. De qualquer sorte, o TCE-GO tomou decisão que considero correta de solicitar suspensão desses shows, a não ser com conotação técnica. Sobre o Réveillon de Goiânia, de 60 mil a 80 mil pessoas vão. Atende uma grande parcela da população que não tem opção de onde passar a virada. Sobre os demais, já informei aos deputados que não vou mais autorizar, até porque existem suspeitas de algum tipo de ação não republicana na contratação de alguns. Não vou correr o risco de pagar um preço que não devo. Não vou botar minha digital em algo que não faço.
Os projetos do pacote de ajuste fiscal foram alterados na Assembleia. O sr. disse que as mudanças foram pontuais e não representam grande diferença sobre o impacto financeiro. Mas o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) proposto não será criado e previa mais de R$ 1 bilhão de arrecadação. Houve mudança completa no projeto original e agora só altera o fundo do Protege de 5% para até 10%.
Será até 15%. Eu vetei essa parte. Vai ficar até 15%. Mas há grande frustração na expectativa de arrecadação. Não é uma frustração. Quando a gente envia projeto para a Assembleia, quer o máximo. Só que o Parlamento recebe as pressões e ainda existe a comoção de todo mundo em relação à possibilidade de fechamento de uma empresa que gera mil, dois mil empregos. Imagine se uma empresa fechar suas portas sob argumento de que perdeu competitividade? Acha que fecha mesmo? Fecha. Pior é que fecha. Às vezes não por isso. Mas vai usar como argumento. Vão dizer que o governador mandou lei que inviabilizou o incentivo fiscal e que tem a crise e que por isso não aguenta mais. É preciso ter essa sensibilidade. Eu também já sabia que poderia revigorar meu decreto. Já havia lei me autorizando por decreto definir esse porcentual até o final de 2018. Eu já tinha uma carta na manga, portanto. Vamos deixar de ter R$ 1 bilhão a mais, vamos deixar de ter toda essa tensão com as indústrias de grande porte e vamos arrecadar mais de R$ 800 milhões com o Protege. Não é possível brigar com todo mundo o tempo todo. Tivemos de ceder aqui e acolá nas medidas de ajuste fiscal, com gratificações de servidores, com o FEF, porque esse é o jogo mesmo da democracia. Aqui a gente ainda consegue manter a maioria dos projetos intacta. No Congresso, desfiguram tudo.
Os projetos do ajuste penalizam os servidores, com a questão da previdência e outras medidas. O sr. não teme que 2017 seja um ano de greves, paralisações, manifestações?
Vamos usar a lei de greve e vamos dialogar. O grande problema na equação fiscal e financeira de todos os Estados brasileiros é gasto com previdência e com pessoal. Somam quase 80% dos gastos. É um comprometimento muito alto. Ao longo do tempo, procurei valorizar o funcionalismo. Chega um ponto em que é preciso fazer reduções para que no futuro não haja comprometimento maior. A PEC dos gastos estabelece limites, com base no INPC ou na receita líquida. Isso significa que teremos de dar a todo mundo, em todos os Poderes, o mesmo aumento. Eu tenho seis anos que sou governador e não tenho aumento. Nem os secretários. Fizemos isso para dar o exemplo. Alguns disseram que teríamos de cortar os salários. Não vou fazer isso por demagogia. Não vou exigir que um secretário perca parte do salário em uma atividade de altíssimo risco, que é a de ordenador de despesas. O que fiz foi congelar os salários.”
Fonte: Jornal O Popular.
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