O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar o vereador Paulo Rogério da Silva (PROS), da Cidade Ocidental, Região do Entorno ao DF, que utilizou de forma irregular o benefício do Programa Universidade para Todos (Prouni). Portaria estabelecendo o procedimento foi assinada pela procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, e já publicada no Diário da Justiça
Conforme denunciou o Jornal de Brasília em maio 2010, o parlamentar recebia salário de R$ 3.715,20 mil pelo cargo público e cerca de R$ 4 mil como técnico penitenciário da Papuda, no DF, o que totalizava rendimento acima de R$ 7,7 mil brutos. O problema é que para ter direito à bolsa do Prouni, do qual era beneficiário desde 3 de agosto de 2006, o vereador precisaria ter renda mensal familiar, por pessoa, até um salário-mínimo e meio (R$ 765) para o benefício integral (100%) ou três salários-mínimos (R$ 1.530) para o parcial (50%).
Na época da denúncia, Paulo Rogério estudava em uma unidade da Universidade Norte do Paraná (Unopar), que funciona no Novo Gama (GO), utilizando a bolsa do Prouni, fazendo o curso de História. Todas as graduações que a Unopar oferece – História, Letras, Pedagogia, Serviço Social, entre outros – são virtuais, precisando o aluno ir apenas um dia na semana para assistir à aula. O Jornal de Brasília tentou ligou durante toda a tarde de ontem para o celular do vereador, mas nenhuma das ligações foi atendida.
Um grupo de estudantes percorreu as ruas da Cidade Ocidental (GO) em passeata de protesto contra os abusos cometidos no uso de bolsas de estudo do ProUni pelo vereador Paulo Rogério da Silva (PROS) e a esposa dele, Francineide Azevedo Medeiros. A manifestação começou por volta das 9h30 e se estendeu por toda a manhã, com apoio de um trio elétrico. Os moradores do local observaram a movimentação das janelas de casa, enquanto comerciantes e pessoas que circulavam pararam as atividades para acompanhar as movimentações.
Os jovens defendiam o direito de acesso à educação superior e o fim da corrupção. Ao mesmo tempo em que percorreram as ruas seguindo o trio elétrico, estudantes distribuíram panfletos informativos sobre o ProUni e a facilidade das bolsas de estudo. “Hoje existem diversas opções para cursar uma faculdade, só não faz quem não quer. Ou quem tem seus direitos usufruídos por pessoas que não precisam. E é isso que o vereador Paulo Rogério está fazendo”, declarou um manifestante.
Denunciado
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
O vereador Paulo Rogério também está sendo investigado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), que avalia se o vereador estaria usando a arma cedida pelo órgão na Cidade Ocidental. As denúncias partiram de trabalhadores que disseram ter sido ameaçados pelo vereador, que andaria sempre armado e com o uniforme de técnico penitenciário. Segundo a Sesipe, o vereador pode andar armado, mas não pode sair do Distrito Federal usando o equipamento que utiliza na Papuda.
As ameaças aos trabalhadores foram motivo de queixa contra o vereador na Delegacia de Polícia da Cidade Ocidental, que abriu um Termo Circunstanciado de Ocorrência. No próximo dia 7 de julho, o caso será julgado e Paulo pode ser condenado a até dois anos de prisão.
Paulo Rogério foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por ameaça ao trabalhador Gilmar Ari Mognon. Caso seja condenado, poderá pegar até dois anos de cadeia.
De acordo com Mognon, o vereador, além da ameaça por palavras e gestos, afirmou que portava arma de fogo no momento da confusão que gerou a denúncia. “Eu não sou polícia, mas tenho aqui o meio de te levar”, teria dito Paulo Rogério.
SAIBA +
O ProUni é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
São dois os tipos de bolsas oferecidos pelo programa, a integral para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. E a parcial de 50% para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários-mínimos.
A nota mínima estabelecida pelo Ministério da Educação para participação do processo seletivo do ProUni é de 400 pontos na média. Esta nota é calculada somando-se todas as notas das cinco provas do Enem.
Fonte: Jornal de Brasília.
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