Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje (31). Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público
Foto: Pedro França.
O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.
Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.
Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República no dia 12 de maio por força da decisão do Senado de dar continuidade ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em sessão iniciada no dia 11 de maio e encerrada na madrugada do dia seguinte.
Pela legislação do impeachment (Lei 1.079/1950), aprovada a admissibilidade, o presidente da República é afastado do cargo por 180 dias, a partir da ciência da instauração do processo e o vice-presidente é convocado a assumir interinamente a presidência.
Temer é o primeiro paulista a ocupar a Presidência da República em 110 anos. O último a ocupar o posto foi Rodrigues Alves, de 1902 a 1906. Depois disso, outros políticos com carreira construída no estado receberam a faixa presidencial, mas nenhum nasceu de fato em São Paulo.
Natural de Tietê, a 121 quilômetros da capital, Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos de uma família católica de origem libanesa. Na Universidade de São Paulo (USP), apaixonou-se pelo Direito e construiu uma carreira dedicada às ciências jurídicas, que inclui um doutorado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e a autoria de livros sobre Direito Constitucional.
A carreira política foi iniciada como oficial de gabinete do secretário de Educação de São Paulo, Ataliba Nogueira, entre 1964 e 1966. Em 1970, tornou-se procurador do estado, chegando a procurador-geral em 1983.
PMDB
Michel Temer tem uma vida dedicada ao PMDB, partido ao qual se filiou em 1981. De 1987 a 1991, foi deputado constituinte e, depois, reeleito deputado federal por mais cinco mandatos. Licenciou-se do cargo somente para reassumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, depois, a Secretaria de Governo.
Foi três vezes presidente da Câmara dos Deputados. Nessa condição, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
De 2001 ao fim de 2010, presidiu o Diretório Nacional do PMDB, de onde se licenciou em 2011, para assumir como vice de Dilma Rousseff.
Julgamento
A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
Histórico
O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.
Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.
PT deixa o poder após 13 anos com avanços sociais e economia debilitada
Chega ao fim nesta quarta-feira (31) o julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no Senado Federal. Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidenta, também se encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro. Eleito por quatro mandatos sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país. Sai de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas também carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil analisam aspectos fundamentais da gestão petista no poder e a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais do país de 2003 até 2016. Confira:
Economia
Na avaliação da professora de economia da Fundação Getúlio Vargas, Virena Matesco, o primeiro mandato do governo Lula foi marcado por uma continuidade da política macroeconômica estabelecida por Fernando Henrique Cardoso. O campo foi conduzido inicialmente com base em um tripé, que considerava a meta fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal orientando estados, municípios e União a gerar superavit primário, proibindo entes de gastar mais do que é arrecadado no Orçamento. Além da meta fiscal, foram estabelecidas metas para inflação e câmbio flutuante.
Para Virena, a política macroeconômica do último período da gestão petista, sob a gestão de Dilma Rousseff, foi um “desastre”.
“O rompimento do fundamento da economia no governo Dilma, associado a uma política heterodoxa da economia, com o congelamento de preços administrados, que é luz, água, tarifas públicas, combustível, associado ao descontrole nas contas públicas do país, levou o país a um total desastre”, explicou a professora. “Não é uma questão de ideologia, é uma questão de administração”, argumenta.
Entretanto, para o professor do Instituto de Economia, do Centro de Conjuntura da Unicamp, Francisco Luiz Lopreto, a crise que levou à queda do PT no poder foi, em grande parte, produzida pela atuação da própria política brasileira.
“A partir da eleição de Dilma para o segundo mandato, há uma turbulência política que alterou completamente e contaminou todos os indicadores [econômicos] e, em grande medida, tem o reflexo da rixa política que se criou na eleição e isso influenciou diretamente todos os índices porque houve uma suspensão [do governo], as expectativas foram contaminadas”, diz.
Para Lopreto, o PT introduziu uma nova forma de governo no país, chamada de “desenvolvimentista social”, um contraponto à política neoliberal adotada por Fernando Henrique Cardoso nos anos anteriores.
“Dentro desse desenvolvimento social a proposta básica é avançar e isso tem uma presença mais presente do Estado. O Estado não está só preocupado com uma presença de desenvolvimento, mas está mais inclusivo. A sociedade mais inclusiva do que foi a grande parte da história econômica do país. Nesse sentido, a grande questão desse desenvolvimentismo social é a melhoria da distribuição de renda”, avalia.
Índice de Gini
O professor da área de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli aponta que o maior legado da gestão petista foi a ascensão de classes promovidas pelas políticas dos governos petistas. No início do governo, o Índice de Gini, parâmetro internacional para medição de miséria, era de 0,589. Atualmente, o índice está em 0,518. A taxa varia de 0 a 1 e quanto mais próximo a 1, menos distribuição de renda há no país.
“O Brasil é um dos campeões da desigualdade no mundo e nesse período houve uma melhoria, apresentada pelo índice de Gini. Como houve um crescimento, mesmo que moderado da economia, não se pode dizer que alguém saiu perdendo. Houve uma redução e quase eliminação da pobreza. Do ponto de vista econômico, houve uma emergência de classes, rendas mais altas e melhoria de vida com acesso a bens de consumo”, explica.
Salário Mínimo
Segundo Piscitelli, a política de valorização do salário mínimo, com aumento real ou seja, acima da inflação, assegurou o crescimento de renda dos trabalhadores. “A valorização do salário mínimo assegurou o crescimento da renda dessas pessoas na base da pirâmide e elevou o salário dessa classe, que recebe até três salários mínimos. Houve uma enorme valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de trabalhadores não tinha”.
O economista Francisco Lopreto ressalta que 40 milhões de brasileiros ascenderam de classe. “Esse é o aspecto mais importante da gestão petista. Rompeu a reprodução da miséria do Brasil tradicional”, afirma. No período de 13 anos da gestão PT, o salário mínimo avançou de R$ 240, registrado em 2003, para o valor atual de R$ 888.
Reservas Internacionais
As reservas internacionais são aspectos ressaltados pelos especialistas como ponto forte da gestão petista, que assume o país com um caixa de US$ 38 bilhões. As reservas compõem uma espécie de poupança que blinda a economia, ao garantir que o país honrará seus compromissos com credores nacionais e estrangeiros, mesmo em situações de crise. Dessa forma, o recurso é um instrumento que pode barrar riscos de disparada da dívida pública.
O governo Lula fecha o primeiro mandato com saldo de US$ 85,8 bilhões. Atualmente, as reservas estão avaliadas em US$ 363,4 bilhões. “[As reservas internacionais] são muito benquistas no mundo, tanto ajudam os investidores brasileiros no exterior e sinalizam aos investidores internacionais que temos condições de honrar os compromissos, com isso o risco soberano cai. Não foi por acaso, que vamos ganhar o grau de investimento internacional, ou seja, um país que honra seus compromissos. Depois, com a Dilma nós vamos perder isso”, avalia Virena Matesco.
Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no início do mandato petista, em 2003, era de 2,7%. O índice ganha corpo nos dois mandatos de Lula, mas retrocede na gestão de Dilma Rousseff, e apesar do ápice de 7,6% em 2010, volta a taxas menores no curso de seu governo. Já no final da gestão, é registrado o menor valor do período, um percentual negativo de -3,8%.
“Nos primeiros dois anos do segundo mandato [Lula], o Brasil estava bem. Em 2009 tem a crise financeira internacional, nós temos uma queda de PIB e o Brasil apresenta uma taxa negativa. Há uma queda livre de PIB. Nós caímos, assim como o mundo inteiro cai. A nossa queda não foi tão desesperadora como em outros países. Nesse momento, o Brasil estava blindado com US$ 206 bilhões em reservas internacionais e foi por isso que o Lula falou que a crise era uma 'marolinha'”, explica a professora da FGV.
Inflação
De acordo com a avaliação de Virena Matesco, a estabilidade econômica da gestão petista foi mantida até 2010, quando o incentivo ao crédito facilitou o acesso ao dinheiro, com mais disponibilidade de recursos para empréstimo e, assim, houve uma disparada da inflação. Para segurar a inflação, o Banco Central aumentou a taxa de juros e o governo segurou preços administrados, como energia elétrica e combustíveis.
“Quando Dilma começa a baixar os juros, sinaliza que não vai dar grande atenção para inflação. Isso é um sinal ruim na formação de expectativas para o mercado. A política fiscal e a política monetária serão expansionistas, com crédito em abundância, passa-se a focar consumo e aumentam gastos do governo. Então vai baixar os juros e a inflação começa a subir. Quado a inflação começa a subir, há o controle de combustível, tarifas urbanas, reajuste de energia. O governo vai combater a inflação congelando preços – começaa ter problemas nas empresas de serviços e bens de utilidade pública. Começa uma sucessão de erros. E já começam umas discussões de corrupção”, diz.
No primeiro mandato da Dilma, a taxa de crescimento cai para 2,7%. A inflação ganha “vida própri”a e não para mais de subir, na avaliação da professora.
Desemprego
Uma das principais bandeiras do governo Dilma, o pleno emprego, acabou se tornando um problema crucial para a gestão petista no final de seu mandato. O índice de desemprego, que chegou a atingir 4,8% em 2014, voltou aos níveis encontrados no início do mandato PT (12,3%, em 2003). A equipe econômica de Dilma Rousseff chegou a adotar medidas para evitar que a crise chegasse ao mercado de trabalhado Apesar dos esforços, em julho deste ano, a taxa de desemprego alcançou 11,6%, atingindo 11,8 milhões de pessoas.
Renda média do trabalhador
Apesar de a remuneração média do trabalhador brasileiro ter aumentando, o crescimento da inflação no último período da gestão petista fez com que a renda perdesse seu potencial de compra. Diferentemente da política de salário mínimo, que prevê aumento anual real na remuneração do trabalhador, a renda média não registrou o mesmo aumento diante da inflação. No início do mandato do presidente Lula, o valor alcançou R$ 1.029,59, segundo apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Em 2014, último ano divulgado, o valor chega a R$ 1.737,13.
Educação
Os programas sociais ganharam força ao longo dos 13 anos de atuação do PT no Executivo Federal para tornar o Brasil em um país “sem miséria”, aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade. A área educacional ganhou protagonismo com programas como o Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni), Brasil Carinhoso, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), além da atuação política na aprovação de leis importantes para o setor, como a do Piso dos Professores e o Plano Nacional de Educação.
Desde 2016, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória no Brasil e o país deve ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir 18,6% das crianças nessa faixa etária, segundo o Ministério da Educação (MEC). O índice de estudantes matriculadas no ensino fundamental, de 4 a 17 anos, subiu de 88,9%, em 2003, para 93,6%, em 2016.
“Esse foi um período positivo para educação, mas foram avanços que sempre ficaram aquém da necessidade. É um paradoxo, porque avançamos como nunca nós tínhamos avançado como sociedade e isso teve uma participação fundamental do governo federal, sem excluir a mobilização da sociedade civil. Porém, o governo, por mais difícil que fosse o diálogo, tinha canais estabelecidos. No entanto, diante de todo esse avanço, dessa inovação entre sociedade civil e governo, a realidade é que a gente ficou muito aquém do necessário”, avalia o coordenador geral da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara.
A presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz também ressalta que os resultados das políticas desenvolvidas pelo governo ainda são “tímidos”. Para ela, esses resultados não apareceram porque a implementação dessas políticas não foi no mesmo patamar. “Em termos de desenho, teve mais acerto do que erro, mas a implementação foi muito ruim”.
“Apesar de a gente ter evoluído muito na política, elas não tiveram resultados esperados. Como exemplo temos o Ciência sem Fronteiras, investimos muito num programa e a execução deixou a desejar. Foi muito recurso, mas um resultado muito questionável.”, diz. “O Fies [Financiamento Estudantil] teve inclusão, mas não teve qualidade. Foi um recurso que as universidades privadas se beneficiaram muito, mas não entregaram a qualidade esperada. Faltou regulação, fiscalização. Mesma coisa o ProUni, avançou muito na matricula, mas o ensino superior não conseguiu avançar muito na qualidade”, avalia.
O ensino médio foi um dos aspectos em que a política educacional petista não conseguiu evoluir como esperado. Nesta etapa, ainda há um deficit de 1,6 milhão de matrículas para que haja a completa universalização de alunos em sala de aula.
Segundo Priscila Cruz, a etapa e tem apresentado resultados declinantes na aprendizagem em matemática, apesar de ter dobrado investimento por aluno. “A gente tem que avançar muito no que se está pensando em políticas de educação para alcançar o ensino médio. Essa etapa é preocupante. Em termo de resultado não tem muito o que comemorar”.
Investimento em Educação
O investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto cresceu ao longo da gestão do PT e foi impulsionado pela lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), aprovada em 2007. O valor saiu de 4,6%, em 2003, para 6,2%, em 2014. O investimento por aluno no período saiu de um patamar de R$ 2.213,07, em 2003 para R$ 6.203, em 2014.
“A aprovação da lei do Fundeb foi o primeiro passo para o aumento de recursos na educação e para uma mudança na trajetória, que era ruim no primeiro mandato do governo Lula e, proporcionalmente, praticamente repetia ou ficava um pouco abaixo do investimento feito pelo governo de Fernando Henrique Cardoso”, diz.
Segundo Cara, ainda faltam 500 mil matrículas para universalizar o ensino fundamental. “São crianças não brancas, moradoras das periferias das grandes cidades, quilombolas, indígenas ou crianças com deficiência. Ou seja, o ensino fundamental não foi universalizado porque o Brasil não consegue avançar a ponto de universalizar a matrícula dessa população que vive em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.
“Enquanto tiver crianças fora da escola não dá para a gente ficar tranquilo e em uma postura exclusivamente elogiosa dos avanços. É necessário apontar as necessidades porque aquela criança que não teve um processo de escolarização durante a infância, ela não recupera mais. Ela vai ter um prejuízo, por melhor que seja a política de educação de jovens e adultos”, ressalta Cara.
Ensino Superior
A política educacional petista no ensino superior foi marcada pela interiorização das universidades, que deixaram de ser exclusividade das capitais e grandes centros. Em 13 anos, a gestão criou mais 20 universidades públicas federais. Atualmente, 63 universidades estão espalhadas em todos os estados do país.
De 2003 a 2016, o número de professores doutores no quadro das universidades federais aumentou 189%. Há 13 anos, 20.711 docentes efetivos da carreira do magistério superior tinham doutorado. Hoje, esse número está em 59.658. Neste período, também aumentou o número de mestres e doutores formados no país.
Com a confirmação do impeachment da agora ex-presidenta da República Dilma Rousseff, Michel Temer assume em definitivo o cargo. Apesar de, na comparação com sua antecessora, dispor de maior apoio no Congresso Nacional, Temer não terá vida fácil nos dois anos de mandato que ainda restam. Na opinião de especialistas, ele precisará manter sua base parlamentar em cenários de ajuste fiscal e Operação Lava Jato.
Para Débora Messenberg, socióloga política da Universidade de Brasília (UnB), o mandato de Temer se dará em um país dividido e sem o respaldo de uma eleição. “Acho que ele vai ter um governo dificílimo. Serão dois anos de um governo sem respeitabilidade das urnas, com um país dividido e com uma crise econômica internacional. E aqueles que o apoiaram, seja no Parlamento, seja no âmbito dos interesses privados, vão pedir a conta.”
Segundo Débora, Dilma caiu por motivos distintos dos citados no processo. Em seus discursos, alguns senadores chegaram a citar os chamados “conjunto da obra” e “estelionato eleitoral”, endossando a tese da socióloga.
Mudanças
Por isso, ela avaliou que o momento impõe a necessidade de discutir uma reforma política e o sistema de governo do país. “A falta de apoio é margem para um primeiro-ministro cair e não o presidente. Ou observam as regras democráticas ou fica esse perigo que estamos assistindo.”
Para o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da empresa de análise política Arko Advice, as discussões devem ser sobre o número de partidos e o que ele chama de “loteamento do governo”.
“Talvez depois desse processo todo, sejam necessárias algumas mudanças do ponto de vista da reforma política para evitar que esse tipo de coisa [o impeachment] volte a acontecer. Se você tem uma Casa menos fragmentada, com um número menor de partidos, onde o presidente não tem de lotear tanto o governo para construir essas maiorias frágeis, talvez reforce mais ainda nossa democracia”.
Desafios
Noronha disse entender que Temer navegará em águas mais tranquilas que Dilma, mas nem por isso terá dois anos fáceis pela frente. Para o cientista político, o novo presidente precisará dar andamento ao ajuste fiscal em meio a novos capítulos da Operação Lava Jato.
“Existem alguns desafios grandes para ele colocar. Justamente aprovar essa agenda de ajuste fiscal que está posta e que não será fácil no Congresso Nacional. O processo da Lava Jato continua e continuará trazendo turbulência ao cenário político”, disse.
“Novas delações premiadas vêm aí. Novos políticos podem ser envolvidos e não se sabe qual partido será atingido. Isso é um fator de instabilidade grande”, completou o cientista político.
Credibilidade
Cristiano citou ainda a importância de ajustar as contas públicas para inspirar credibilidade no mercado financeiro.
“O mercado está aceitando Temer por causa dessa agenda [de ajuste fiscal]. A dúvida é se essas reformas serão aprovadas pelo Congresso Nacional ou se vão sair de lá desidratadas. Se eventualmente fizerem ajustes de tal forma que essas reformas saiam absolutamente desidratadas, aí a instabilidade e insegurança voltam. O grande problema do país é recuperar essa credibilidade fiscal.”
Para Débora, a classe trabalhadora poderá sair perdendo com os cortes que Temer eventualmente promoverá. “Espero que não, mas temo que a classe trabalhadora vá perder muito. Em termos de direitos, de acesso às políticas públicas, pelo que é divulgado por aqueles que organizam a política econômica do país, acredito em muitos cortes nessa direção”.
Jogo político
Noronha concorda com Débora a respeito do uso de argumentos estranhos ao processo e utilizados para retirar Dilma da Presidência. Segundo ele, considerar outros fatores além das chamadas “pedaladas fiscais” faz parte de um julgamento em uma casa política.
“Num processo julgado por políticos, eles acabam sendo influenciados por outros fatores. Por isso, a economia pesa, a popularidade e personalidade da presidente pesam. Há uma série de outros fatores que acabam interferindo nessa decisão que é política também. É um processo do jogo”.
O cientista acrescentou que, quando a Constituição deu a prerrogativa de julgamento ao Congresso Nacional, assumiu-se que o julgamento não se daria apenas no mérito jurídico, mas também no político.
“Foi assim que estabeleceu o legislador e contra isso a gente não pode lutar, está ali na Constituição. Se fosse um processo estritamente jurídico, não caberia ao Congresso Nacional julgar, mas sim ao Supremo Tribunal Federal”.
Papel da esquerda
Conforme Débora Messenberg, a esquerda do Brasil e do mundo está em crise e precisa se reinventar. “Acho que a esquerda tem de se reinventar no mundo inteiro, não só no Brasil. Depois da queda do muro [de Berlim], temos claramente um projeto liberal e neoliberal em expansão e a esquerda não teve um projeto de fato que enfrentasse. Então, vemos uma série de governos ditos como trabalhistas, mas que acabaram adotando uma política econômica liberal, neoliberal”.
Sobre o PT, bastante atingido pela Operação Lava Jato e pela crise que derrubou Dilma, a socióloga disse acreditar que é um momento de reflexão para o partido. “A partir de agora, o PT já se coloca na oposição. Mas acho que é um momento de reflexão do partido. Afinal, esteve aí [no poder] durante 13 anos e acho que é o momento de avaliação dos seus erros e acertos”.
Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.
Encaminhamentos
A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) foi a primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente interino Michel Temer dizendo que as penas "são autônomas e independentes" e não "acessórias".
"É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para dar aulas em universidades", disse. "A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na personalidade da presidente Dilma", disse.
Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. Primeiro porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”, disse .
Nunes disse que a Constituição deixa claro que a perda do mandato no caso de crime de responsabilidade está associada à perda dos direitos políticos e afirmou que é possível ocupar função pública sem ocupar cargo público. “Além de invocar a letra da Constituição, quero invocar o artigo que trata da perda do mandato com a inabilitação”, pediu.
Sereno, o senador Capiberibe fez um apelo “em nome da conciliação” e do reencontro. “O sectarismo só nos divide mais”, afirmou ao destacar que a política tem que ser uma “atividade conciliadora”. “Não tivemos a capacidade de construir uma alternativa mais consensual. Fomos para o confronto. Mas não podemos esquecer o amanhã. Não basta derrotar? Tem que esmagar?”, disse.
Num tom dramático, Jorge Viana (PT-AC) fez uma analogia com a morte de Tiradentes e afirmou que a votação em duas fases está prevista na Lei do Impeachment (1.079). “Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e para ter certeza, esquartejando”, disse. Viana disse que Dilma não poderá sequer dar aula em universidades se perder os direitos políticos. “Excessos todos cometemos aqui, mas todos nós, ainda mais num processo delicado como este, vamos ter que seguir convivendo com os outros”, disse.
O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que “por trás” da possível manutenção dos direitos políticos há “mais um acordo entre Dilma e [o ex-presidente da Câmara Eduardo] Cunha porque o resultado dessa cassação terá repercussão na votação de Cunha [que vai definir o futuro de seu mandato em sessão agendada para o próximo dia 12]. O que estaremos fazendo é permitir que a presidente Dilma perca seu cargo e amanhã inicie uma campanha Brasil afora”, disse.
Cunha Lima antecedeu o presidente de seu partido, Aécio Neves (MG), que emocionado declarou: “Venceu a democracia, venceu a Constituição, venceu o Brasil”, comemorando o resultado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a palavra e antecipou o voto contrário à inabilitação da petista.
Com o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado hoje (31) pelo Senado, o presidente interino Michel Temer assume às 16h o cargo definitivamente. A cerimônia ocorrerá no Senado, conforme anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Com informações da Agência Brasil
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