O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) criticou a tentativa de separar o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff entre a perda de mandato e a inabilitação para ocupar cargo público pelo período de 8 anos.
Foto: Sidney Lins Jr
O PT tenta aliciar senadores da antiga base a apoiar uma “amenização” da pena de Dilma. O senador afirmou que não há absolutamente nada na Lei do Impeachment que leve a essa interpretação e que vai levar a questão ao presidente do julgamento Ricardo Lewandowski, em reunião marcada para as 20h deste sábado (27/08).
“Não existe nada que sustente essa tese de última hora de senadores pró-Dilma. É querer descumprir a norma constitucional que deixa claro: havendo dolo, aplica-se o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição e ponto. O Senado não desenvolve qualquer juízo de dosimetria da sanção. Estão querendo inventar moda”, defendeu Caiado.
Em assunto recente veiculado na imprensa, o PT estaria aliciando senadores da antiga base para apoiar a realização de duas votações distintas em plenário, separando condenação em si da inabilitação da ex-presidente para o serviço público. “No caso Collor, o Supremo entendeu que esse tipo de distinção é incabível. A sanção é aplicada em bloco em caso de condenação, a não ser que o agente tenha renunciado. O Senado não tem poder de promover a dosimetria da pena”, reafirmou.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado
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